Termos de Uso

1. Objeto

A CentralizePRO disponibiliza uma plataforma omnichannel SaaS para atendimento ao cliente, automação de mensagens, atendimento por IA, CRM, campanhas em massa e relatórios — integrada a WhatsApp, Instagram, Facebook e outros canais. O Contratante poderá utilizar os módulos contratados conforme o plano comercial aceito em proposta comercial assinada digitalmente.

2. Cadastro e conta

• O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Cada conta é multi-tenant e isolada. O Contratante é responsável pela criação, gestão e revogação de usuários internos.
• O Contratante é integralmente responsável pela confidencialidade de senhas e tokens de API.
• É vedado compartilhar credenciais entre múltiplas pessoas físicas ou jurídicas distintas.

3. Planos, faturamento e reajuste

3.1. Cobrança

O valor do plano é cobrado mensal ou anualmente, conforme proposta comercial. A inadimplência por mais de 10 dias autoriza a CentralizePRO a suspender o acesso, e por mais de 30 dias a rescindir o contrato.

3.2. Reajuste

Os valores serão reajustados anualmente pelo IPCA acumulado dos últimos 12 meses, ou outro índice substituto em caso de extinção, sempre na data de aniversário do contrato.

3.3. Tributos

Tributos incidentes sobre o serviço são de responsabilidade do Contratante quando a lei assim determinar.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas ou em desacordo com as políticas oficiais da Meta/WhatsApp.
• Práticas ilícitas, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
• Distribuição de malware, phishing, conteúdo pornográfico, ódio, violência ou que viole direitos autorais.
• Engenharia reversa, scraping, tentativa de acesso não autorizado ou contorno de limites técnicos.

5. Conteúdo do cliente

Todo conteúdo, mensagem, mídia e dado pessoal tratado por meio da plataforma permanece de titularidade do Contratante (ou de seus respectivos titulares). A CentralizePRO atua como operadora dos dados, conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Operador (Anexo LGPD).

6. Disponibilidade e SLA

A CentralizePRO empreende esforços para garantir disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas: (i) janelas de manutenção previamente comunicadas; (ii) indisponibilidades de provedores externos (Meta, operadoras, cloud); (iii) eventos de força maior; (iv) uso indevido pelo Contratante.

O suporte é prestado em dias úteis, das 9h às 18h, por chat e e-mail, com SLA conforme plano contratado.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, código-fonte, layout, fluxos, documentação e demais elementos são de propriedade exclusiva da Update Soluções. A contratação concede ao Contratante apenas uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva durante a vigência do contrato.

8. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave devidamente comprovada, a responsabilidade total da CentralizePRO por quaisquer perdas e danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento.

A CentralizePRO não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou indisponibilidade decorrente de provedores externos.

9. Vigência e rescisão

• O contrato vigora pelo prazo mínimo definido em proposta, renovando automaticamente por igual período.
• A rescisão imotivada exige aviso prévio de 30 dias por escrito.
• A rescisão motivada por descumprimento de cláusula essencial pode ser imediata, sem prejuízo de cobrança proporcional.
• Após a rescisão, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, em seguida, são definitivamente eliminados, salvo retenção legal.

10. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30 dias por e-mail ou notificação dentro da plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR como competente para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas: contato@centralizepro.com.br.